Política de Privacidade — 95bb1

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma de apostas online 95bb1, acessível pelo endereço eletrônico https://95bb1.cam ("Plataforma" ou "95bb1"), na qualidade de Controladora de Dados, nos termos do art. 5º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para fins desta Política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, I da LGPD. "Tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico: [email protected]

A 95bb1 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

Os dados pessoais coletados pela 95bb1 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações financeiras em conformidade com as Resoluções do COAF e normas do Banco Central do Brasil;
• Segurança da conta: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, uso de bots e outras atividades suspeitas;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança), suporte ao usuário e, mediante consentimento expresso, comunicações promocionais;
• Personalização da experiência: análise de padrões de uso para oferecer conteúdo relevante, sugestões de jogos e ofertas personalizadas (exclusivamente com base em consentimento);
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco para ativação de ferramentas de proteção, conforme compromisso com os padrões de jogo responsável;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

Todo tratamento de dados realizado pela 95bb1 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas online contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, obrigações do COAF e demais diplomas legais aplicáveis ao setor de apostas e jogos;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para finalidades que extrapolem as hipóteses acima, como comunicações de marketing e personalização avançada — o consentimento é coletado de forma destacada, livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes e melhorias técnicas da Plataforma, sempre observados os limites estabelecidos pela LGPD e os direitos e liberdades fundamentais do titular.

A 95bb1 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, de forma estritamente necessária e com garantias contratuais de proteção equivalentes às desta Política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, redes de cartões Visa/Mastercard/Elo) para processamento de transações. Esses provedores atuam como operadores de dados, submetidos a contratos específicos de proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Microgaming recebem identificadores anônimos de sessão para provisionamento dos jogos — sem acesso a dados de identificação pessoal do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em análise de documentos e verificação biométrica (KYC), vinculados por obrigações contratuais de sigilo e segurança;
• Autoridades competentes: dados são compartilhados com autoridades judiciais, administrativas (SPA, COAF, Receita Federal) ou policiais quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo profissional legal que prestam serviços de auditoria, assessoria jurídica ou consultoria técnica à 95bb1.

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros, com criptografia em repouso e em trânsito. A 95bb1 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões internacionais de segurança da informação (ISO/IEC 27001).

Os prazos de retenção de dados seguem os seguintes critérios:

• Dados de identificação e KYC: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações de PLD/FT e às normas regulatórias do setor;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência das normas do COAF e legislação tributária brasileira;
• Histórico de apostas: mantido por 3 (três) anos após a última atividade na conta, para fins de resolução de disputas e auditorias regulatórias;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por 6 (seis) meses para fins de segurança e investigação de incidentes, podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento;
• Comunicações de suporte: arquivadas por 2 (dois) anos para garantia de qualidade e resolução de eventuais disputas.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, conforme o art. 16 da LGPD.

A proteção dos dados pessoais dos Usuários é uma prioridade estratégica da 95bb1. As medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 95bb1 são criptografadas, impedindo interceptação por terceiros;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários, adicionando uma camada extra de proteção ao acesso à conta;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: funcionários da 95bb1 têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para a execução de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificação de atividades suspeitas ou tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança regulares: auditorias de segurança, testes de penetração (pentests) e revisões de vulnerabilidades conduzidos periodicamente por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 95bb1 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo legalmente estabelecido, conforme o art. 48 da LGPD.

A 95bb1 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies funcionais: permitem lembrar preferências do Usuário (como saldo exibido, jogos favoritos) para uma experiência mais personalizada. Ativados apenas com consentimento;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na melhoria de funcionalidades. Exigem consentimento prévio;
• Cookies de marketing: utilizados, com consentimento explícito, para exibir conteúdo e ofertas relevantes com base no perfil de uso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do navegador ou das ferramentas disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à 95bb1, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

Em virtude das parcerias com provedores internacionais de tecnologia e jogos, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para países fora do Brasil. Nesses casos, a 95bb1 assegura que a transferência ocorre de acordo com as hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, garantindo salvaguardas adequadas ao titular;
• Transferência necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o Usuário (art. 33, V da LGPD).

A 95bb1 realiza diligência prévia sobre todos os parceiros internacionais, exigindo a implementação de medidas de segurança compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

A plataforma 95bb1 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, processamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 95bb1 tome conhecimento de que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados de forma imediata e segura, e a conta eventualmente criada será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições da Plataforma.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, oposição ao tratamento ou solicitação de informações sobre compartilhamento — o Usuário deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 95bb1.

O canal oficial para exercício de direitos é o endereço eletrônico: [email protected]

A requisição deverá conter: (i) identificação do titular (nome completo e CPF); (ii) descrição clara do direito que se pretende exercer; (iii) cópia de documento de identidade para fins de verificação da titularidade. O prazo de resposta é de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa, podendo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, com comunicação prévia ao titular.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no endereço www.gov.br/anpd.

A 95bb1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos de proteção à privacidade.

Alterações que impliquem mudança substancial nas finalidades de tratamento, nas categorias de dados coletados ou nos direitos dos Usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma.

A data da última revisão está indicada no cabeçalho deste documento. Recomendamos que os Usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados são protegidos pela 95bb1.